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Por Isabelly Feitosa de Souza
São Paulo
A trajetória da ressocialização de detentos
Presos têm o direito de serem orientados para voltar à sociedade após cumprirem pena, contudo há poucas informações sobre o assunto.
Foto: mb-photoarts/Freepik
Segundo o Art. 10 da lei nº 7210/84, “A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade". Mesmo assim, poucas informações sobre a ressocialização e seus projetos são encontrados e divulgados ao público, e para tais projetos, existem os Centros de Ressocialização (CRs).
Há 22 Centros de Ressocialização espalhados pelo estado de São Paulo, em cada CR existem projetos que podem ajudar ex-detentos a se reintegrar à sociedade. ONGs e projetos de empresas e faculdades também chamam a atenção dos brasileiros ao tema, como aconteceu no Projeto Moda Para Todas, da Passarela Alternativa.
O projeto certificou nove mulheres e dois homens trans, todos em regime semi-aberto, da Penitenciária Feminina da Capital, em um curso profissionalizante de moda com aulas ministradas na Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP). As roupas criadas pelos participantes do curso são de upcycling, usando uniformes da Enel e da Azul Linhas Aéreas para criar seus modelos e apresentar ao público no desfile.
Outro projeto importante de ser destacado são os canis e gatis em presídios para a ressocialização dos presos, aprovados em fevereiro de 2024 pelo Conselho Nacional de Política Criminal. A Penitenciária Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra, em Taubaté, foi uma das precursoras nessa iniciativa, que foi implementada na penitenciária em 2019. O objetivo era dar apoio do Centro de Controle de Zoonoses, ao mesmo tempo que usar do projeto como ressocialização para os detentos, com cursos de banho e tosa e de como cuidar dos animais. Os presos também receberão certificados técnicos pelos trabalhos, além de remuneração e diminuição da pena.
Foto: Secretaria da Administração Penitenciária
Ex-detentos ainda sofrem com o estigma social e a dificuldade de arrumarem empregos após saírem da prisão, mas esses projetos podem facilitar a volta dessas pessoas de um jeito mais humanizado. Apesar dos exemplos citados, a ressocialização de detentos é um assunto que divide opiniões na sociedade, talvez pela falta de informações e exemplos que a população têm de projetos, ou casos em que a ressocialização deu “certo”.
Após algumas tentativas de contato com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), conseguimos respostas via SIC-SP, ou Sistema Integrado de Informação ao Cidadão, para informar, mesmo que rapidamente, a população sobre os Centros de Ressocialização. Segundo a SAP: “Os Centros de Ressocialização são estabelecimentos penais destinados ao cumprimento de penas privativas de liberdade em regimes fechado e semiaberto e à custódia de presos provisórios. Em caso de pessoas que passaram por atendimento na CAEF, retornaram para cumprimento de nova pena em unidades da SAP, após a liberdade, podem retornar para atendimento na CAEF.”
Para a realização desta matéria, 22 pessoas foram ouvidas para um levantamento de dados. 77,3% não sabiam o que era a ressocialização de presos, e responderam a pesquisa após uma explicação breve. Enquanto 22,7% dos entrevistados já sabiam sobre o tema.
Nenhum entrevistado passou pelo sistema carcerário brasileiro, no entanto, 50% responderam que já tiveram contato com alguém que foi preso. Entre os entrevistados que já tiveram contato, apenas um respondeu que o preso passou pelo processo de ressocialização. Sobre o conhecimento de projetos: 9,1% conhecem pelo menos um, enquanto 90,9% não conhecem nenhum.
Após serem perguntados se acreditam que essas atividades e projetos funcionam, 36,4% responderam: “Talvez, depende da pessoa”; 27,3% disseram que acreditam nos projetos e 22,7% afirmam que depende do crime cometido. Abaixo, o gráfico com as porcentagens e todas as respostas.
Como uma medida para informar mais a população brasileira sobre a reintegração social dos presos, conseguimos uma lista de projetos e atividades oferecidos pelos CR’s do estado de São Paulo.
Os Centros de Ressocialização - CR's, contam com as atividades e projetos descritos a seguir:
Educação Regular: Todos os Cr's possuem a oferta da educação regular, através do Programa de Educação nas Prisões - PEP;
Cursos Profissionalizantes: Há ofertas de diversos cursos profissionalizantes, realizados em parcerias com instituições como Funap, Sebrae, Unilins, Universal do Reino de Deus, Centro Paula Souza, entre outras;
Salas de Leitura: As unidades dispõem de salas de leitura com uma variedade de livros literários a disposição dos privados (as) de liberdade;
Projetos de Leitura: Em parceria com a Funap e demais instituições de Ensino Superior, além de outros parceiros, são oferecidos projetos de fomento à leitura, com a possibilidade de remição de pena, conforme estabelecido na legislação vigente. Existem os projetos de leitura livre e dirigida;
Projetos Culturais / Psicossociais e Esportivos: São oferecidos projetos de cinema, meditação, esporte (xadrez e exercícios físicos) junto a população das unidades;
Remição de Penas: Todos os projetos mencionados podem gerar remição de pena para os beneficiários;
OBMEP PPL: Anualmente, as unidades participam da Olímpiada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas;
Encceja PPL: As unidades participam do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos em situação de privação de liberdade (Encceja PPL);
Enem PPL: As unidades participam do Exame Nacional do Ensino Médio em situação de privação de liberdade (Enem PPL);
Trabalho: Há possibilidade de oferta de trabalho aos privados de liberdade para a conservação e manutenção da unidade prisional, bem como junto às empresas privadas e públicas, mediante contrato de trabalho intervenido pela Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel - Funap;
Jornada da Cidadania, Trabalho e Renda: Conforme estabelecido por Resolução da Pasta, anualmente ocorre ao menos 01 (uma) Jornada da Cidadania, Trabalho e Renda em cada unidade;
Emissão de documentação civil básica: A Secretaria da Administração Penitenciária possui várias parcerias com os demais órgãos públicos para a emissão e regularização de documentos, desta forma, é disponibilizado junto aos CR"s a regularização: RG's, CPF's, Título de Eleitor e Certidão de Nascimento/Casamento/Óbito;